Title: A C \'d3 R D \'c3 O
Author: C031212

fls.

Suscitante   :SUBSEÇÃO I ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Suscitado    :TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Embargante   :ITABUNA TEXTIL S/A
Advogado     :Dr. Leonardo do Carmo Arrais
Embargado    :MURILO EDUARDO SILVA SANTOS
Advogado     :Dr. Basílio Santana Marinho
AMICUS CURIAE:CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO - CNC
Advogado     :Dr. Roberto Luís Lopes Nogueira
AMICUS CURIAE:CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO - CONTEE
Advogado     :Dr. Jose Geraldo de Santana Oliveira
AMICUS CURIAE:CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO TRANSPORTE - CNT
Advogado     :Dr. Narciso Figueirôa Júnior
AMICUS CURIAE:CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO - CNTC
Advogada     :Dra. Jacqueline Amarílio de Sousa
AMICUS CURIAE:CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - C.N.A.
Advogado     :Dr. Rudy Maia Ferraz
AMICUS CURIAE:CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - CNSAÚDE
Advogado     :Dr. José Pedro Pedrassani
Advogada     :Dra. Joicy Damares Pereira
AMICUS CURIAE:CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA - CNI
Advogado     :Dr. Cassio Augusto Muniz Borges
AMICUS CURIAE:CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA SAÚDE
Advogada     :Dra. Mariana Prado Garcia de Queiroz
AMICUS CURIAE:ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRA
Advogado     :Dr. Pedro Luiz Bragança Ferreira
AMICUS CURIAE:INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS
Advogado     :Dr. Paulo César Rocha Cavalcanti Júnior
GMMEA/mab

D E S P A C H O

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS BANCOS - FENABAN requer admissão no feito na condição de “amicus curiae” (Petições nº 48026-02/2019, 50063/2019, 50214-00/2019).
Indefiro o requerimento, porque apresentado apenas em 8/3/2019, após o transcurso do prazo de trinta dias úteis fixado no art. 277, § 3º, do RITST e na decisão de fls. 515, encerrado em 26/9/2018, conforme expressamente fixado no edital de fls. 522, bem como por não atender a requerente a representatividade para atuar no feito, porquanto sua manifestação não se fez acompanhar de indicação de obtenção do registro sindical, conforme diretriz consagrada na OJ 15 da SDC do TST. 
Publique-se.
Brasília, 15 de março de 2019.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
Márcio Eurico Vitral Amaro
Ministro Relator